POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sites e aplicativos mantidos pelo SET, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
\nEsta Política de Privacidade aplica-se a todos os colaboradores, usuários e visitantes dos sites e aplicativos mantidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e integra os Termos e Condições Gerais de Uso destes, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.750.146/0001-78, situado na rua Barão de Bagé, 11, Apicum, 65.025-840, São Luís, MA, doravante denominado de SET SÃO LUÍS.
\nO presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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O SET coletará informações do usuário no momento da criação de sua conta no aplicativo \"Bilhete Fácil SLZ\", porém, sempre se apoiando em base legal válida, legítima e adequada, incluindo os seguintes tipos e finalidades de uso dos dados:
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| \n DADOS COLETADOS \n | \n \n FINALIDADE \n | \n
| \n CPF \n | \n \n \n \n UTILIZADOS PARA CRIAÇÃO DA CONTA, IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DO USUÁRIO NO APLICATIVO. \n | \n
| \n NOME COMPLETO \n | \n |
| \n GÊNERO \n | \n |
| \n DATA DE NASCIMENTO \n | \n |
| \n ENDEREÇO COMPLETO \n | \n |
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Os dados pessoais dos usuários são armazenados para cumprir obrigações legais, aperfeiçoar a usabilidade e experiência do usuário na utilização do nosso aplicativo, tais como:
\nO tempo de armazenamento dos dados pessoais observam as leis aplicáveis, sendo possível que, após o término do tratamento, os dados possam ser anonimizado.
\nO tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
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Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma/aplicativo durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
\nOs dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
\nAinda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
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O SET São Luís e sua parceira comercial (PRODATA MOBILTY BRASIL), mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção aos dados pessoais dos usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e/ou exclusão.
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As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações.
\nProtegemos a segurança durante o acesso ao nosso aplicativo, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.
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O SET São Luís compartilha informações do usuário com a sua parceira PRODATA MOBILITY BRASIL (empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo \"Bilhete Fácil SLZ\") e com a plataforma Mercado Pago, com o qual possui parcerias como seu adquirente legal (empresa responsável pelas transações financeiras realizadas no aplicativo), porém sempre observando a legislação pertinente e com o consentimento do usuário.
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O SET e seus parceiros de negócios podem usar cookies para:
\nCaso o usuário opte por desativar ou recusar os cookies, o uso de algumas funcionalidades do aplicativo poderá ser limitado.
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O app utilizado pelo SET poderá conter links para outros sítios. No entanto, o SET não se responsabiliza pela política de privacidade ou pelo conteúdo destes. Leia a política de privacidade do sítio que acessar a partir deste portal.
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Trabalhamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso o usuário receba um e-mail em nome SET São Luís e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão.
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Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma/aplicativo, o usuário está de acordo com a presente Política de Privacidade.
\nO usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
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O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: suporte@bilhetagemslz.com.br ou pelos telefones: (98) 2106-1840/1847/1807/1818.
\nÉ proibida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do SET. É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no app do SET sem expressa autorização.
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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, logo, é recomendável que o usuário a revisite com frequência.
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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
\nOs eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS.
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