POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sites e aplicativos mantidos pelo SET, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os colaboradores, usuários e visitantes dos sites e aplicativos mantidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e integra os Termos e Condições Gerais de Uso destes, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.750.146/0001-78, situado na rua Barão de Bagé, 11, Apicum, 65.025-840, São Luís, MA, doravante denominado de SET SÃO LUÍS.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. DA COLETA DE DADOS DO USUÁRIOS E SUA FINALIDADE

O SET coletará informações do usuário no momento da criação de sua conta no aplicativo "Bilhete Fácil SLZ", porém, sempre se apoiando em base legal válida, legítima e adequada, incluindo os seguintes tipos e finalidades de uso dos dados:

3. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS, TRATADOS E ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais dos usuários são armazenados para cumprir obrigações legais, aperfeiçoar a usabilidade e experiência do usuário na utilização do nosso aplicativo, tais como:

•  Autenticar o acesso do usuário no aplicativo;
• Criar sua conta, iniciar o aplicativo, adicionar valores em sua carteira digital e efetuar recargas de transporte (QRCODE);
• Criar uma conexão entre a conta do usuário e uma conta ou plataforma de terceiros (exemplo: Mercado Pago);
• Gerenciar riscos e proteger o usuário, checando sua identidade, com o objetivo de auxiliar o SET São Luís a detectar e prevenir fraudes no uso do aplicativo.
• Marketing para o próprio usuário, proporcionando produtos e serviços online. Além disso, o SET São Luís poderá processar dados pessoais de usuários para personalizar serviços e experiências em seu aplicativo e otimizar a aderência do que é oferecido de acordo com os interesses do usuário.
• Responder às solicitações do usuário no aplicativo quando entrar em contato com a equipe do serviço de Atendimento ao Cliente.

O tempo de armazenamento dos dados pessoais observam as leis aplicáveis, sendo possível que, após o término do tratamento, os dados possam ser anonimizado.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4. TEMPO EM QUE OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS PELO SET

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma/aplicativo durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O SET São Luís e sua parceira comercial (PRODATA MOBILTY BRASIL), mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção aos dados pessoais dos usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e/ou exclusão.

As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações.

Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso aplicativo, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O SET São Luís compartilha informações do usuário com a sua parceira PRODATA MOBILITY BRASIL (empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo "Bilhete Fácil SLZ") e com a plataforma Mercado Pago, com o qual possui parcerias como seu adquirente legal (empresa responsável pelas transações financeiras realizadas no aplicativo), porém sempre observando a legislação pertinente e com o consentimento do usuário.

7. DO USO DE COOKIES

O SET e seus parceiros de negócios podem usar cookies para:

• Reconhecer o usuário ou visitante;
• Personalizar a experiências online do usuário;
• Reduzir riscos, evitar fraudes potenciais, promover confiabilidade e segurança no uso do aplicativo.

Caso o usuário opte por desativar ou recusar os cookies, o uso de algumas funcionalidades do aplicativo poderá ser limitado.

8. LINKS EXTERNOS

O app utilizado pelo SET poderá conter links para outros sítios. No entanto, o SET não se responsabiliza pela política de privacidade ou pelo conteúdo destes. Leia a política de privacidade do sítio que acessar a partir deste portal.

9. COMPROMISSO ANTISPAM E ANTIPHISING

Trabalhamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso o usuário receba um e-mail em nome SET São Luís e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão.

10. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma/aplicativo, o usuário está de acordo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: suporte@bilhetagemslz.com.br ou pelos telefones: (98) 2106-1840/1847/1807/1818.

11. TERMO DE USO

É proibida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do SET. É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no app do SET sem expressa autorização.

12. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, logo, é recomendável que o usuário a revisite com frequência.

13. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS.